Diário do Nordeste - Massacres reacendem debates sobre as negociações de armas

19 agosto 2012

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 agosto 19, 2012
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Diretores do CEIRI concedem entrevista ao Diário do Nordeste sobre as negociações de armas

Os recentes ataques com armas de fogo nos Estados Unidos trouxeram à tona mais uma vez a discussão sobre o direito de cidadãos comuns, que não são agentes do Estado, de comprar e portar armas e munições. O assunto foi tema de pronunciamentos do presidente Barack Obama, mas nem ele, nem seu adversário na disputa pela presidência americana, Mitt Romney, se arriscam a um debate aprofundado por medo de perder votos às vésperas das eleições.
O acontecimento, que reacendeu o assunto, em 20 de julho, deixou um saldo de 12 mortos e 59 feridos em um cinema no Estado do Colorado. O atirador James Holmes havia comprado legalmente quatro armas – duas pistolas Glock, um fuzil AR-15 e uma escopeta Remington – em uma loja especializada, e mais de 6 mil balas pela Internet. O massacre reavivou o eterno debate sobre o controle de armas nos Estados Unidos. No último dia 5, outro atirador, Wade Michael Page, abriu fogo em um templo religioso, em Wisconsin. Além dele, seis pessoas morreram e três ficaram feridas. Page tinha uma pistola 9mm, também comprada legalmente.
O direito dos cidadãos americanos de comprar e portar armas é previsto na segunda emenda à Constituição. Esta emenda está em um grupo com outras nove chamado The Bill of Rights (Carta de Direitos), ratificado em 1791. O direito constitucional de andar armado está ligado à história do país e à sua expansão para a costa do oceano Pacífico, através do Oeste “selvagem”.
Por fazer parte da cultura e estar diretamente ligada à história do povo, pesquisadores divergem sobre se a hipótese de uma restrição da comercialização de armamentos evitaria assassinatos em massa, como os últimos registrados no país.
De acordo com o professor doutor Marcelo José Ferraz Suano, diretor do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (Ceiri), para fazer essa avaliação deve-se levar em consideração três pontos.
O primeiro, de acordo com o professor, é que é dominante a ideia de que a constituição de uma sociedade pressupõe que o uso legítimo da violência seja restrita ao Estado, logo também o porte e uso de armas de fogo.
O segundo ponto é que o cidadão comum pode ter a permissão do uso de armas, como se observa em várias sociedades, inclusive o Brasil, sob condições específicas. “No entanto, é importante destacar algo que escapa da percepção de alguns observadores: o grau de permissividade não deveria ser aplicado exclusivamente em função de um direito de defesa do cidadão, ou de suas propriedades, mas em decorrência da estabilidade das instituições e sua relação direta com isto”, alerta.
Terceiro, não se pode ignorar a relação direta e necessária entre os fatores históricos de construção de uma sociedade com o direito individual ao uso maior ou menor de instrumentos de autodefesa, bem como a questão cultural de como uma sociedade lida com a violência, levando a graus diferentes de permissão ao porte de arma dada ao cidadão comum em cada sociedade.
Considerando essas três questões, o professor, especialista em questões militares e relações internacionais, crê ser a garantia da punição o principal fator para reduzir a violência e os índices de criminalidade. “O que acaba tornando o controle do armamento um recurso conjuntural e não o aspecto mais importante do problema, apesar de sempre vir à mente o questionamento do porquê um cidadão precisa armar-se, pois além de tudo, não se tem a garantia de que este terá habilidade para defender-se, gerando mais problemas que soluções e podendo ele ser mais uma fonte para o fornecimento ilegal de armas, tal qual se tem observado no mundo inteiro”, avalia.

Campanha

Duas mil pessoas são mortas diariamente por armas, segundo a Campanha Controle de Armas, uma aliança global da sociedade civil que trabalha em prol de um Tratado de Comércio de Armas. Criada em 2003, a organização, com sede em Nova York, tem o apoio de um milhão de pessoas.
De acordo com as Nações Unidas, o custo humano e material das armas convencionais é alto. De pelo menos 640 milhões armas de fogo licenciadas em todo o mundo, aproximadamente dois terços estão nas mãos de civis. O comércio legal de armas de pequeno calibre excede quatro bilhões de dólares por ano. O comércio ilegal é estimado em um bilhão de dólares. Esses números são de 2009.

Falta de dados fortalece violência

Casos de massacres de civis também já foram registrados no Brasil, embora o comércio de armas seja controlado no País. Em 1999, o ex-estudante de Medicina, Mateus da Costa Meira, matou três pessoas e feriu quatro com uma submetralhadora Cobray M-11. Na época, a Polícia afirmou que o fornecedor da arma era o mesmo que vendia cocaína ao ex-estudante.
Não só faltam dados sobre esse tipo de comércio – o ilegal, como o que acontece legalmente. A falta de confiabilidade nos dados oficiais, segundo a analista de relações internacionais, Daniela Alves, é real e mais uma das distorções existentes para inviabilizar o bom desempenho das instituições políticas, sociais e de segurança que deveriam dispor de informações precisas para realizar diagnósticos adequados, os quais permitiriam a formulação dos projetos necessários.
“Isto contribui para o aumento da criminalidade, devido ao erro na interpretação do problema, gerando desperdícios de recursos, desgaste das instituições, além do possível uso político e/ou claramente corrompido dos meios disponíveis”, avalia.
Para Daniela, a obtenção desses números é essencial, mesmo que para obtê-los estas instituições tenham de dispor de muitos recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos. “Os acessos (aos dados existentes) são difíceis, pois dificilmente os Estados desejam apresentar estes dados de forma oficial, da mesma forma que raramente os Governos estimulam os organismos a buscarem informações tão sensíveis dentro dos territórios sob sua administração”, ressaltou. (KJ)

Tratado sobre vendas não avança

Conseguir informações sobre as negociações envolvendo armamentos não é tarefa fácil. Não há um organismo que compile e tenha dados oficiais sobre a comercialização de armas no mundo. O que existem são estimativas.

Para tentar suprir essa lacuna, organizações não-governamentais reúnem informações de empresas exportadoras de armamentos. Pesquisadores do tema, destacam os esforços do Stockholm International Peace Research Institute – Sipri (http://www.sipri.org/ ) em recolher dados relativos às vendas de armas das 100 maiores empresas mundiais do setor.

Um mercado que movimenta mais de US$ 1 trilhão/ano em armamentos militares e US$ 4 bilhões/ano em armas de menor porte, de acordo com cálculo da ONU, e gera milhões de empregos têm um lobby poderoso. Nos Estados Unidos, liderado pela influente National Rifle Association, o poderoso mercado acusa o presidente Barack Obama de favorecer a estratégia da ONU de limitar o direito constitucional dos cidadãos americanos de possuir armas de fogo.

Nações Unidas

No último de 27 de julho, o prazo para que os estados membros da ONU chegassem a um acordo sobre o Tratado de Comercio de Armas (ATT) chegou ao fim sem que houvesse um avanço. As negociações emperraram após Estados Unidos, Rússia e China pedirem mais tempo para avaliar o assunto.

O Tratado fornece um quadro de normas internacionais para as transferências de armas convencionais e o mecanismo contém dispositivos que regulam a exportação e a importação de armamentos entre os Estados, incluindo também normas para prevenir o desvio de armas para o mercado ilícito que incrementa e potencializa este comércio.

Para a analista de relações internacionais e diretora do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (Ceiri), Daniela Alves, um exemplo do montante da negociação bélica estimulada pela falta de normatividade internacional “é o caso de que as armas circulam mais facilmente no mundo do que, por exemplo, bananas, devido às muitas incoerências entre as legislações nacionais, ou mesmo uma ausência total de regulamentação em alguns países”.

Segundo Daniela Alves, na atual conjuntura, já era esperado o fracasso das negociações referentes ao ATT. “Este Tratado necessitava ser aprovado por consenso, por isso a dificuldade de ter sucesso e a certeza por parte dos analistas de que não avançaria. No entanto, ainda este ano poderá ser inserido para votação perante à Assembleia Geral da ONU e aprovado com uma maioria de dois terços, o que gera novas esperanças”.

Para ela, é evidente que apenas um Tratado (e sua aplicação) não pode impedir o comércio ilegal de armas. Contudo, pode ser um impulso importante para mitigar a livre expansão deste tipo de negócio, que ocorre facilmente com a atual escassez de controle e fiscalização. (KJ)

KÉLIA JÁCOME
ESPECIAL PARA INTERNACIONAL

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1171584

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