Íntegra da entrevista sobre a condenação de Bradley Manning e o maior vazamento de informações confidencias da história

4 setembro 2013

Comments

0
 setembro 4, 2013
 0

Abaixo divulgamos a íntegra da entrevista concedida pela CEO do CEIRI, Daniela Alves, à jornalista Izabella Pietro, para o jornal da UNESP “Mundo Digital” sobre a condenação de Bradley Manning e o maior vazamento de informações confidencias da história dos Estados Unidos.

1)Como foi o processo de julgamento de Manning, agora sentenciado à 35 anos de prisão?

O julgamento militar de Bradley Manning, começou no dia 3 de junho, mais de três anos após sua prisão no Iraque, sendo acusado pelo maior vazamento de informações confidenciais da história dos Estados Unidos.

Manning foi acusado de 22 crimes por ter enviado à WikiLeaks mais de 700 mil documentos confidenciais de servidores do Pentágono e do Departamento de Estado norte-americano.

Em 2010, a WikiLeaks publicou na íntegra toda a informação passada por Bradley Manning: os chamados War Logs, relativos à documentação militar das guerras do Iraque e Afeganistão, e o Cablegate, com 250 mil telegramas diplomáticos.

No julgamento Manning admitiu ser a fonte da WikiLeaks e assumiu a culpa de dez dos crimes de que foi acusado, como a posse não-autorizada de informação pertinente para a defesa nacional e fraude informática, que implicam uma pena de prisão de aproximadamente 20 anos. Na mesma audiência, o réu nega a acusação mais grave, de conluio com o inimigo.

Usando um processo datado da Guerra Civil norte-americana (1861-1865) como jurisprudência, o Governo alegou que a divulgação de documentos militares configurava um crime de “ajuda ao inimigo”. Esta grave acusação poderia ter levado Manning à prisão perpétua sem liberdade condicional. A promotoria realizou diversas acusações solicitando que ele fosse condenado por “ajuda ao inimigo”.

Ao final, o norte-americano foi considerado culpado de 19 acusações criminais relacionadas aos vazamentos, mas foi inocentado da mais grave das acusações, a de “ajuda ao inimigo”. Ele foi condenado por cinco acusações de espionagem, cinco de furto, uma de fraude eletrônica e outras infrações militares.

Diante do tribunal militar foi a primeira vez que o soldado mostrou algum arrependimento pelo vazamento das informações militares e diplomáticas sigilosas. Manning pediu desculpas e reconheceu que “causou dano” aos Estados Unidos.

A Promotoria do caso solicitou uma pena mínima de 60 anos de prisão para Manning. Por outro lado, a Defesa enfatizou que Manning deveria ter uma pena branda, alegando que ele era ingênuo, mas bem-intencionado.

A juíza do caso, a coronel Denise Lind, condenou Manning a 35 anos de prisão e uma dispensa desonrosa do exército.

A WikiLeaks classificou a pena como uma “vitória estratégica“, uma vez que o condenado poderá pleitear liberdade condicional em menos de nove anos.

2) Qual foi a reação do governo estadunidense após o vazamento de informações sigilosas, e porque causou uma tempestade na diplomacia mundial?

O primeiro grande vazamento divulgou relatórios de inteligência, registros internos de incidentes, descrições de ataques a inimigos e de reuniões com políticos locais produzidos entre 2004 e 2009. Foram inicialmente cerca de 90 mil documentos relacionados ao posicionamento dos Estados Unidos na Guerra do Afeganistão.

A Casa Branca reagiu declarando que os vazamentos colocam vidas em risco e considerou imprudente a divulgação dos documentos.

Foram abertas investigações para detectar os envolvidos no vazamento dos documentos e a WikiLeaks passou a ser pressionada para sair do ar. Os argumentos do governo se voltaram à segurança das tropas e dos aliados dos norte-americanos nos campos de batalha. Para o governo estadunidense a WikiLeaks confundiu transparência de informações com roubo.

Pode-se dizer que em um primeiro momento a divulgação dos documentos causou mais um “tempo nublado na diplomacia mundial” do que uma “tempestade”. Certamente ocorreram transtornos principalmente relacionados aos telegramas diplomáticos, mas as informações vazadas tiveram uma repercussão relativamente rápida e sem mudanças nas relações internacionais previamente estabelecidas entre os Estados.

3) Manning não foi acusado de “ajudar o inimigo”, o que o levaria até uma pena máxima de 90 anos. Por que?

A legislação norte-americana é extremamente rígida em relação a casos de espionagem, mas principalmente em relação aos casos de traição.

Desde 1917 que existe a denominada Lei de Espionagem, que na realidade é uma Lei de Defesa, pois se tratava do contexto da Primeira Guerra Mundial e o objetivo era criar condições amplas de defesa dos EUA. Essa Lei foi reeditada e aperfeiçoada inúmeras vezes até o final do século XX para dar conta da questão em situações de conflito, tratando questão da espionagem, bem como da traição, daí ser uma situação extremamente tensa que é levada em consideração em todos os momentos.

A novidade foi a Lei Patriótica (Patriot Act), de 2001, que deu ao governo estadunidense poderes de “estado de exceção” e tornou mais rígida a relação com os casos de espionagem, bem como com a traição.

Qualquer país que tenha diante de si a situação da traição adota medidas punitivas extremas, mesmo que o conteúdo envolvido seja de menor expressão, apesar de o teor do material também ser considerado. No entanto, ressalte-se que o aspecto que é levado em maior conta é o ato de traição em si, antes do grau de sensibilidade do material envolvido, o que explica a pena alta em casos de condenação.

Deve-se destacar ainda que a acusação de “ajudar o inimigo” foi fortemente contestada durante o julgamento. Alegou-se que todos os documentos enviados à WikiLeaks se referiam a casos e situações que já tinham sido alterados ou até mesmo cessados, argumentando ainda que o seu objetivo era fomentar o debate interno sobre a segurança nacional e a política externa do Governo dos Estados Unidos. O argumento foi considerado e Manning não foi condenado por “ajudar o inimigo”. No entanto, a juíza militar encarregada do caso considerou o soldado culpado dos restantes 21 crimes de que estava acusado, nomeadamente espionagem, resultando em 35 anos de prisão e expulsão do exército com desonra, tal qual dito antes.

4) Um dia após a sentença, Manning assumiu ser transexual e pediu permissão para começar o tratamento hormonal. Levando em consideração o conservadorismo dos Estados Unidos, como fica a possível imagem do exército após ele se assumir como “traidor” e transexual?

A grande questão que envolve o Exército sobre Manning ser transexual é sobre sua solicitação de tratamento hormonal para viver como mulher, pois o fato de ser um transexual de forma alguma altera a imagem do Exército nesse contexto. A questão é que o exército norte-americano não fornece a terapia hormonal para o transtorno de identidade de gênero ou cirurgia de redesignação sexual em suas prisões.

Por sua vez, a American Civil Liberties Union interpreta que negar atendimento a Manning levanta sérias preocupações constitucionais, pois a não prestação de cuidados médicos necessários para o tratamento de disforia de gênero viola a 8ª Emenda da Constituição dos EUA, ou seja, a punição cruel e incomum.

Jennifer Levi, diretor do Transgender Rights Project at Gay and Lesbian Advocates and Defenders, declarou ao jornal The Washington Post’s que o fato de ser prisão militar não absolve o governo de sua responsabilidade de fornecer um adequado tratamento médico para casos como este.

O Exército já manifestou que não realizará a terapia hormonal solicitada e não há garantias de que terá um acompanhamento psicológico, mas o porta-voz do exército Lewis declarou à Courthouse News que “todos os presos são considerados soldados e são tratados como tal, com acesso a profissionais de saúde mental, incluindo um psiquiatra, psicólogo, assistentes sociais e comportamentais com experiência no atendimento das necessidades do pessoal militar”.

Por outro lado, o fato de se assumir como “traidor” não altera a imagem do Exército, pois é uma instituição executora das decisões e planejamentos da política externa e defesa norte-americana. A imagem da política externa e da segurança nacional foram afetadas pelas denúncias de supostos abusos realizados pelo exército norte-americano em guerras, levando a um descrédito crescente em suas intervenções no exterior.

 

 

Enhanced by Zemanta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This template supports the sidebar's widgets. Add one or use Full Width layout.